Alckmin veta projeto que proíbe exposição de cigarros
Aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro, o projeto propunha a proibição à exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em todo o comércio, com exceção às tabacarias.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT) que acabaria com a exposição de cigarros em seus pontos de venda no Estado.
Aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro, o projeto propunha a proibição à exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em todo o comércio, com exceção às tabacarias.
Na justificativa do veto, o governador afirmou que o projeto de lei seria inconstitucional, pois trata de tema de competência privativa da União, o qual já foi regulado pela Lei Federal 9.294/1996.
Nenhum comentário:
Postar um comentário