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Para PT, Orçamento de Alckmin 2012 é acanhado e sem participação da população

O Orçamento do Estado para 2012 foi aprovado em Plenário, pelos deputados, na noite de 15 de dezembro.

 

A principal matéria proposta pelo governo do Estado que diz respeito aos investimentos do governo, seleção das áreas prioritárias e as diretrizes da condução da administração, ou seja, a Lei de Orçamento Anual, mais uma vez foi foco de críticas da Bancada do PT, pela falta da transparência e o cerceamento da participação do Poder Legislativo com a falta de diálogo com os parlamentares ao não acatar as demandas regionais apresentadas pela população nas Audiências Públicas do orçamento Estadual realizadas pelo Legislativo.

Depois de divergências no ninho tucano que destituiu do deputado Roberto Engler, inicialmente cotado a ser relator do Projeto de Lei Orçamentária, a deputada, também do PSDB, Maria Lúcia Amary foi chamada as pressas para confeccionar o relatório tal qual era o desejo do governo Alckmin.

Segundo análise da Bancada do PT, há uma ação de claro desrespeito a participação do Poder legislativo na elaboração do Orçamento do Estado, que se repete há anos. Isso porque, o relator do Orçamento acrescentou ao Projeto de 2007, o valor de R$ 1,6 bilhão, ou 1,76% do valor da proposta orçamentária.

Para o orçamento de 2008, o relator acrescentou 1,73% ao orçamento, ou R$ 2 bilhões. Em 2009, o então relator deputado Bruno Covas iniciou, definitivamente, o processo de desvalorização da Casa Legislativa, apresentando um relatório com acréscimo de apenas R$ 170 milhões na proposta orçamentária para 2010, ou 0,14% do orçamento total.

Este valor, já irrisório, apresentado pelo relator para o Orçamento de 2010, no ano passado, Bruno Covas - novamente relator - conseguiu piorar ainda mais: em seu parecer, o deputado suplementou o Orçamento em míseros 0,04% da proposta do Executivo para 2011, ou seja, apenas R$ 50 milhões.

Neste ano, a deputada Maria Lúcia Amary não conseguiu sequer apresentar uma suplementação orçamentária equivalente, em termos nominais, aos valores já baixíssimos apresentados pelo deputado Bruno Covas em 2009. A relatora apresenta em seu parecer uma suplementação de R$ 135 milhões, somente 0,09% do orçamento total.

Por um Orçamento participativo e transparente

Conduzidos pela defesa do papel do Legislativo na constituição do Orçamento do Estado e sob os protestos por conta da exclusão das propostas coletadas nas Audiências Públicas, no relatório colocado à votação pela base governista, os deputados do PT revezaram nas críticas e nos debates com os integrantes da base de sustentação do governo Alckmin.

Iniciado por Luiz Claudio Marcolino, integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia. O petista questionou a falta de transparência, uma vez que a relatora manteve a ficção jurídica da chamada “indicações parlamentares”, que de acordo com o voto em separado apresentado pelo Partidos dos Trabalhadores (leia abaixa em anexo), trata-se de um verniz oficial e mantém os vícios que foram alvo de denúncias, em 2012, de desvios e venda de emendas.

O corte de investimentos em áreas como a Agricultura e Justiça foram os focos das críticas de José Zico Prado e a exígua margem de remanejamento do Orçamento, onde os deputados sugerem o manejo de recursos, foi o alvo de cobranças de João Antonio.

Decepção, assim Geraldo Cruz classificou a propositura Orçamentária apresentada pela base tucana. Já Simão Pedro destacou a falta de diálogo e de abertura de negociação.

Rui Falcão, primeiro secretário e presidente nacional do PT, teceu comparações entre os governo federal e estadual e pontuou as diferenças no modo como foram conduziram os processo de discussão do Orçamento nas duas esferas.

“Enquanto o governo federal promoveu videoconferências, seminários e apoiou o Sistema Nacional de Participação Social, o governo de São Paulo mantém a linha antidemocrática, antipopular,embora a Assembleia tenha promovida Audiências Públicas”, ressaltou Falcão.

O líder da Minoria João Paulo Rillo condenou o que chamou de metodologia fisiológica, clientelista que mantém o PSDB no poder no Estado de São Paulo. Na sequênia, Alencar Santana trouxe à baila a falta de respeito com a participação da população e lembrou a tradição do PT na constituição do Orçamento Participativo, com o pioneirismo nas administrações do Partido, como na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Edinho Silva, presidente do Diretório Estadual, lembrou que a opção pela subserviência ao Executivo pode comprometer a credibilidade do Poder Legislativo junto a sociedade paulista.

Ana Perugini discorreu sobre a falta de investimentos na recuperação dos rios, a falta de política compensatória aos municípios de sediam prisões, cobrou a ausência de políticas de desenvolvimento regional e apontou que o Estado tem tido menor ritmo de crescimento como reflexo da falta de investimentos do governo do PSDB e de políticas de fomentos.

Marco Aurélio lembrou que o papel de legislar do Parlamento é a tarefa de emendar, ajustar, aperfeiçoar e destacou que o Orçamento é a principal lei deliberada pelos deputados. O deputado lembrou também que nenhuma das emendas apresentadas pela população nas Audiências Públicas foi acatada.

Os debates e questionamentos da Bancada do PT foram concluídos com a manifestação do líder da Bancada deputado Enio Tatto que mencionou a timidez do governo Geraldo Alckmin, nos investimentos e na elaboração de políticas públicas que impulsionem a economia do Estado.

Emenda Aglutinativa

Uma Emenda Aglutinativa foi construída pelo Colégio de Líderes dos partidos com representação na Assembleia Legislativa, que entre pontos, acrescenta à Lei Orçamentária estadual para 2012, a construção de um sistema de acompanhamento das emendas parlamentares, recursos para o Iamspe e para o combate às drogas.

A Bancada do PT apresentou voto em separado e a Orçamento foi votado e aprovado pelos deputados na noite de 15 de dezembro.

PPA distante das promessas eleitorais

O Plano Plurianual do governo Alckmin (2012-2015) foi outra peça classificada como de ficção pela Bancada da oposição.

Os deputados petistas questionaram a ausência de promessas apresentadas pelo então candidato Geraldo Alckmin, como construção de creches; programas como Dose Certa; ampliação e melhoria de sistemas de água e esgotos, como Córrego Limpo; entre outros.

A Bancada do PT também apresentou voto em separado.

O PPA também foi votado e aprovado em Plenário, na noite de 15 de dezembro.