Kassab compromete R$ 20,6 bi de sucessor
Três túneis, uma ponte, duas concessões, quatro PPPs (parcerias público-privadas). O sucessor de Gilberto Kassab (PSD) não poderá decidir se esses projetos são ou não prioritários. Se decidir revogar os contratos deixados pelo atual prefeito, terá de pagar multas ou enfrentará resistência na Justiça.
Por Folha de S. Paulo
Domingo, 6 de novembro de 2011
Domingo, 6 de novembro de 2011
Kassab vai "amarrar" seu sucessor com contratos de R$ 20,6 bilhões, mais da metade do Orçamento -estimado em R$ 38 bilhões para o ano que vem. Os contratos estarão assinados quando o próximo prefeito assumir, em 1º de janeiro de 2013. Nada terá sido entregue ainda. A maioria dos contratos deve ser cumprida no mandato do sucessor, mas a concessão do mobiliário urbano, por exemplo, pode chegar a 30 anos de duração.
Outra obra, o prolongamento da avenida Chucri Zaidan, na zona sul, será iniciada no final de 2012.
O mecanismo foi uma das principais críticas de José Serra (PSDB), de quem Kassab era vice, em relação à sua antecessora, Marta Suplicy (PT). A petista assinou, no último ano de seu mandato, um contrato de 20 anos e R$ 20 bilhões para a concessão da coleta de lixo e outros para dois hospitais e uma ponte. Ao assumir, Serra mandou reanalisar todos os contratos, mas os manteve.
"Acho complicado um prefeito se arvorar a definir a prioridade do outro. A democracia pressupõe debate, confronto de ideias", afirma Ricardo Corrêa Gomes, doutor em administração pública pela universidade de Aston (Inglaterra) e professor da UnB (Universidade de Brasília).
Para ele, deveria ser natural o prefeito fazer projetos de longo prazo. "Se as obras são de longo prazo, se foram debatidas e são necessárias à população, acho ótimo que sejam implementadas."
Gomes diz, no entanto, que há um problema político nisso, pois o sucessor pode divergir das prioridades. "E se o novo prefeito não quiser túnel e preferir investir em transporte público? Ele não pode, porque tem de cumprir o contrato." Hoje, a gestão pública tem que fazer planejamento somente para quatro anos, no PPA (plano plurianual). A lei não estipula prazos, porém, para firmar contratos.
"Empresas fazem planejamento para até 20 anos. Planejamento a longo prazo não é um problema de gestão, é um problema político. Existe a questão da orientação [política do sucessor]."
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