fonte : Site da Bancada do PT da Alesp
Depois de seis anos adormecendo nas gavetas do Executivo, o PLC 6/2005, que versa sobre a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, deve ser votado nesta terça-feira (24/5) na Assembleia Legislativa.
Questões como abastecimento, transportes intermunicipais, segurança pública, coleta e tratamento de esgoto, combate às enchentes, entre outras comuns aos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana são os temas que permeiam a discussão.
Mesmo com a pressão do governo para que o projeto fosse votado a toque de caixa, a Bancada do PT conseguiu alguns avanços na democratização das discussões e aperfeiçoamentos da propositura.
A realização de seis audiências públicas, sendo que a inaugural ocorreu na Assembleia Legislativa com a presença do secretário de Estado Edson Aparecido, foi fruto da gestão política dos deputados do PT. Esta iniciativa foi replicada nas cidades de Santo André, Cotia, Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu. Todas protagonizadas pela sociedade civil organizada, vereadores, prefeitos, secretários municipais, estudiosos, entre outros.
A Bancada dos deputados do PT também tem insistido com os governistas sobre a necessidade de garantir a organização do conglomerado de municípios em cinco subregiões. A proposta foi colocada em emenda aglutinativa e o governo tem sinalizado favoravelmente.
Juntamente com a criação da Região Metropolitana, o PLC 6/2005 também oficializa outros três instrumentos para efetivar ações conjuntas entre os 39 municípios: o Conselho de Desenvolvimento, a Agência de Investimento e o Fundo Metropolitano.
A proposta da Bancada petista é que em cada subregião haja representante da sociedade civil organizada no Conselho de Desenvolvimento e no Fundo de Desenvolvimento. Assim como a participação de integrante dos legislativos estadual e municipais e que todos tenham participação deliberativa.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento ainda há muitas dúvidas. No projeto, não fica claro qual será o montante disponível nesse dispositivo e como ele será gerido. Sabe-se apenas que será um fundo único para toda a Grande São Paulo, que não será repartido para as subregiões.
Sem as dúvidas sanadas, o governo parece que vai postergar a aprovação do fundo e sua formalização vai depender de outra lei específica.
Segundo Tatto, o projeto prevê, não tão claramente, que a verba será garantida de forma paritária entre Estado e municípios.
"Não está totalmente entendido que será desse jeito. Está confuso. Mas, se for assim, não há condições. Existem municípios que podem colaborar em obras e projetos mais do que os outros. São Caetano e Barueri, por exemplo, têm maior disponibilidade de recursos. Mas temos de pensar também na situação de Carapicuíba, Francisco Morato e outras cidades com menos condições financeiras", afirmou Tatto.
Com informações do Diário do Grande ABC
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