A Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 6/2005 que trata da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), porque, em emenda aglutinativa, há avanços e incorpora vários pontos defendidos no projeto substitutivo apresentado pelos petistas.
“A Região Metropolitana de São Paulo tem agora uma grande possibilidade de desenvolver ações integradas e deslanchar na solução dos problemas comuns entre os municípios”, explica o deputado Enio Tatto, líder da Bancada. Entretanto, ele ressalta que o importante agora é “o governador Geraldo Alckmin faça a lei valer, que ela não fique apenas no papel”.
A nova lei cria três instrumentos para efetivar ações conjuntas entre os 39 municípios: o Conselho de Desenvolvimento, a Agência de Investimento e o Fundo Metropolitano.
Emenda aglutinativa
O PT conseguiu, por meio da emenda aglutinativa, a inclusão do Poder Executivo Estadual e o Municipal na elaboração de propostas no Conselho Consultivo, a criação de sub-regiões e que o Fundo de Desenvolvimento incorpore a atribuição de financiar e investir em serviços e obras.
“Esta atribuição do Fundo é grande avanço em relação a outras leis que criaram as Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas, onde o Fundo não está definido para financiar obras”, afirma Enio Tatto.
Além destas conquistas, também ficou acordada a manutenção do FUMEFI (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento) – o governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia, antes mesmo da instalação e funcionamento do Fundo da RMSP, projeto de lei estabelecendo regras e manutenção do FUMEFI e atribuições da Emplasa - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A.
Apesar destes avanços com relação ao projeto original, encaminhado pelo Executivo, o deputado Enio Tatto enumerou alguns pontos com os quais o PT ainda discorda. Para Tatto, não foi garantida, de fato, a participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento; a lei também já deveria especificar a criação de conselhos consultivos em cada sub-região e especificar qual será participação dos municípios no Fundo de Desenvolvimento.
O deputado destaca, ainda, a importância da realização das seis audiências públicas que debateram o projeto de lei com a sociedade civil e que contribuiu para o aperfeiçoamento da propositura.
RMSP
A RMSP é composta por 39 municípios e tem cerca de 20 milhões de habitantes, quase 50% da população do Estado. A Região contribuiu com R$ 575 bilhões para o PIB do Estado em 2008, o que correspondeu a 57,35% do total estadual e concentrou mais 50,0% do produto industrial paulista.
Os 39 municípios da RMSP são: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande.
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