Bancada apresenta emenda e realiza audiência contra "apartheid" nos hospitais estaduais

O líder da Bancada do PT na Assembleia apresentou emenda que propõe exclusividade de atendimento na rede estadual de saúde aos usuários do SUS e do Iamspe.

A proposta da emenda do deputado Antonio Mentor refere-se ao PLC 45/10, enviado pelo governador Alberto Goldman em regime de urgência à Assembleia, que destina parte dos leitos dos hospitais públicos para planos de saúde.

Também preocupados com o projeto, os deputados petistas Fausto Figueira e Marcos Martins vão realizar audiência pública na próxima terça-feira (07/12) sobre a proposta de Goldman. Médicos e entidades do setor também têm demonstrado preocupação com o teor do projeto.

O pesquisador da Faculdade Medicina da USP, Mário Scheffer, disse ao Diário de S. Paulo que o projeto de Goldman pode criar um ‘apartheid no SUS. “Isso cria o que chamamos de fila dupla, um atendimento para quem é do SUS e outro para quem é de planos de saúde”, explica Scheffer.

Discriminação

Utilizado para falar da segregação racial na África, o termo apartheid já vem sendo utilizado há algum tempo para falar da situação dos usuários dos serviços públicos, especialmente da saúde, no Estado de São Paulo.
No ano passado, o governo sancionou a lei que permite a transferência de parte do sistema de saúde para organizações sociais e abre a possibilidade para que estas organizações reservem 25% da capacidade de atendimento da rede hospitalar para pacientes particulares ou com planos de saúde.

Assim como o apartheid racial, a segregação e a ausência de direitos sociais estão adquirindo dimensões institucionais graves. No caso dos idosos, por exemplo, a maioria depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

Segundo a pesquisa Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil 2009, 70% dos brasileiros com mais de 60 anos não têm plano de saúde e, portanto, precisam de hospitais públicos de qualidade.

A emenda apresentada pelo líder da bancada petista alerta para o fato de que o projeto de Goldman atenta contra o direito à saúde e ainda omite o fato de que já existe uma lei, de autoria do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, que estabelece mecanismos para receber dos planos de saúde o eventual atendimento de seus beneficiários.

“O PLC privilegia as pessoas que têm planos de saúde ou aos particulares que pagarão ao SUS para serem atendidas, discriminando o cidadão e usurpando o direito social à saúde”, justifica o deputado Antonio Mentor.

O presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin, também defende que o projeto do governador é benéfico para as OSs e para os convênios particulares. “"Isso é bom para as unidades, que vão se beneficiar de poder vender serviços a particulares, e também para as operadoras, que poderão credenciar hospitais em mais regiões", declarou Cechin ao Diário de S. Paulo.

Serviço: Audiência Pública do PLC 45/10

Dia 07/12 – 14h30
Plenário José Bonifácio